Decretos e Resoluções

TipoNúmeroAnoDataEmentaBaixar
Resolução005/2008 200819/05/2008Dispõe sobre estrutura administrativa e plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pau D´Arco e da outras providencias.Baixar
Decreto01/2021 PMPD 202126/05/2021Concede Licença por Motivos Médicos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pau D'Arco, Estado do Pará com a percepção dos subsídios por se tratar de motivos médicos comprovados.Baixar
Resolução001/2021 202101/01/2021Dispõe sobre a composição da Comissão representativa de recesso.Baixar