Leis Municipais

NúmeroAnoEmentaBaixarTitle
860/2021 2021 Dispões sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.Baixar860/2021
859/2021 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.Baixar859/2021
858/2021 2021 Dispõe sobre a Instituição do feriado municipal de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do município de Pau D'Arco, comemorado no dia 12 de outubro de cada ano, e dá outras providências.Baixar858/2021
857/2021 2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate a Desnutrição Infantil e das outras providências.Baixar857/2021
856/2021 2021 Dispõe sobre outorga a terceiro do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário do município de Pau D'Arco, sob o regime de concessão, e extinção do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) e dá outras providências.Baixar856/2021
855/2021 2021 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 802/2014 e alteração do valor da hora maquina do município de Pau D'Arco-PA, e da outras providências.Baixar855/2021
854/2021 2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do CACS/FUNDEB e da outras providencias, de que se trata o Art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - CACS/FUNDEB.Baixar854/2021
853/2021 2021 Dispõe sobre a política municipal da igualdade racial, cria o conselho municipal de promoção e igualdade racial - COMPIR, e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.Baixar853/2021
852/2021 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pau D´Arco - Refis e dá Outras Providencias.Baixar852/2021
851/2021 2021 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Pau D’Arco-Pa, e dá outras providências.Baixar851/2021
850/2021 2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do poder executivo – nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.Baixar850/2021
849/2020 2020 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE PAU D’ARCO PARA LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar849/2020
848/2020 2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providênciasBaixar848/2020
845/2020 2020 Estabelece a Obrigatoriedade da presença dos profissionais de Psicologia e Assistência Social, nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, do Município de Pau D’Arco-PA, e dá outras Providências.Baixar845/2020
844/2020 2020 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA, ALIENAÇÃO, CONSIGNAÇÃO OU PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS, CONSIDERADOS BENS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar844/2020
843/2020 2020 Lei Municipal n° 843-2020-GPM/PD. Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS – COMCARAJÁS e dá outras providências.Baixar843/2020
842/2020 2020 Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Pau D’arco-PABaixar842/2020
840/2019 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providênciasBaixar840/2019
839/2019 2019 Dispõe sobre a política Municipal do Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.Baixar839/2019
838/2019 2019 Dispõe sobre a alteração da lei nº 805/2014 que dispõe sobre a reogranização da estrutura administrativa do município de Pau D'Arco, Estado do Pará, criando o departamento municipal de turismo, Departamento Municipal de Esporte e Lazer e Departamento Municipal de Cultura e dá outras providência.Baixar838/2019
837/2018 2018 Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Publica Municipal de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências.Baixar837/2018
836/2018 2018 Dispõe sobre a criação de normas regulamentando o horário de funcionamento de bares e similares e estabelece aplicação de sanções administrativas no município de Pau D’arco-PA e dá outras providenciasBaixar836/2018
835/2018 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau D’Arco, Estado do Pará, para exercício financeiro de 2019.Baixar835/2018
834/2018 2018 Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.Baixar834/2018
833/2018 2018 Dispõe Sobre a Doação de Bens Móveis Usados Oriundos de Reformas em Prédios Públicos a Família de Baixa Renda e dá Outras Providências.Baixar833/2018
832/2018 2018 Dispõe sobre o Fundo Municipal de EducaçãoBaixar832/2018
831/2018 2018 Dispõe sobre a Expansão Urbana do Município de Pau D’arco.Baixar831/2018
830/2018 2018 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Mun. de Pau D”arco – REFISBaixar830/2018
829/2018 2018 Lei Municipal n. 829/2018 – Cria a função de Eng. CivilBaixar829/2018
828/2017 2017 Lei Municipal Que dispõe sobre a LOA – 2018Baixar828/2017
827/2017 2017 Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Pau D’Arco para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.Baixar827/2017
826/2017 2017 Dispõe sobre a Poder de Policia aos servidores lotados na Secretaria de Meio ambiente para efetuar fiscalizaçãoBaixar826/2017
825/2017 2017 Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2018Baixar825/2017
824/2017 2017 Dispõe sobre a alteração da lei municipal 802/2014, e reajuste do valor de hora máquina no município de pau d’arco e, dá outras providenciasBaixar824/2017
823/2017 2017 Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração publica municipalBaixar823/2017
822/2017 2017 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o exercício financeiro de 2017 – LOA.Baixar822/2017
821/2016 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Baixar821/2016
820/2016 2016 Dispõe sobre a concessão de Isenções de Impostos e Taxas municipais ao programa de Habitação Social e dá outras providências.Baixar820/2016
819/2016 2016 Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPADAR/PAU D’ARCO.Baixar819/2016
818/2016 2016 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, a Associação dos Idosos da Melhor Idade do Município de Pau D’arco, e dá outras providências.Baixar818/2016
818/2016 2016 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, a Associação dos Idosos da Melhor Idade do Município de Pau D’arco, e dá outras providências.Baixar818/2016
817/2016 2016 Altera o § 4º do artigo nº 29 da lei municipal n. 778/2011, que cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de pau d´arco, para fins de regularização fundiária de interesse social ou especifico e uso da propriedade urbana em consonância com a função social.Baixar817/2016
816/2016 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providencias.Baixar816/2016
815/2016 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura seguinte, 2017 a 2020, e dá outras providências.Baixar815/2016
812/2015 2015 Dispõe sobre a criação e aprovação do plano municipal de educação – PME e dá outras providências.Baixar812/2015
811/2015 2015 Cria o programa de doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.Baixar811/2015
810/2015 2015 Dispõe sobre o projeto de lei para criação e indicação de membros para o conselho municipal do Meio Ambiente.Baixar810/2015
809/2015 2015 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pau D´Arco, Estado do Pará e dá outras providencias.Baixar809/2015
808/2015 2015 Cria o programa municipal passe certo e, dá outras providências.Baixar808/2015
807/2014 2014 Determina a obrigatoriedade de os País matricularem e manterem seus filhos e dependentes na educação básica assim como acompanhar o desenvolvimento dos mesmos na escola e, da outras providenciasBaixar807/2014
806/2014 2014 Dispõe sobre a Alteração da redação da tabela I, nos Itens 7.02 e 7.21, do anexo da Lei n. 801/2014 e, da outras providenciasBaixar806/2014
805/2014 2014 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo e, da outras providências.Baixar805/2014
804/2014 2014 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica de assistência social no município de pau d’arco e, dá outras providênciasBaixar804/2014
802/2014 2014 Dispõe sobre o Programa Municipal de incentivo ao Desenvolvimento, Econômico e Social do Município Pau D’arco e, dá outras providênciasBaixar802/2014
801/2014 2014 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências.Baixar801/2014
800/2014 2014 Dispõe sobre a Instituição de cores oficiais município de Pau D’arco e, dá outras providências.Baixar800/2014
798/2014 2014 Dispõe sobre As Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2015 e, dá outras providências.Baixar798/2014
796/2014 2014 Dispõe sobre a atualização do código tributário do município de Pau Darco, estado do Pará, e da outras providenciaBaixar796/2014
795/2014 2014 Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade Excepcional Interesse público, no âmbito da administração direta, Autarquias e Fundações públicas do Município.Baixar795/2014
794/2014 2014 Cria a lei de politica municipal do idoso no município de pau d’arco e dá outras providencias.Baixar794/2014
793/2014 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AO IDOSOBaixar793/2014
792/2014 2014 Autoriza a prefeitura municipal de pau d’arco/pa, a efetuar a demolição de prédio público, localizado a avenida Donizeth Rocha Borges. s/n. nesta cidade e dá outras providencias.Baixar792/2014
79/2014 2014 Dispõe sobre a criação do distrito industrial municipal de pau d’arco, estabelece incentivos a instalação de industrias, institui o programa de desenvolvimento industrial (pdi) e cria o conselho de desenvolvimento industrial (cdi) e dá outras providências.Baixar79/2014
789A/2013 2013 Altera a lei municipal n 633 2012 e dá outras providenciasBaixar789A/2013
788/2013 2013 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA ABATE DE ANIMAISBaixar788/2013
787/2013 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquiculturaBaixar787/2013
786/2013 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPRESTAR IMÓVEL PUBLICOBaixar786/2013
785/2012 2012 QUE ALTERA A CARGA HORÁRIA PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO PUBLICOBaixar785/2012
783/2012 2012 ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N° 756/09Baixar783/2012
782/2012 2012 CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENABaixar782/2012
781/2012 2012 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 744/09Baixar781/2012
779/2011 2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIOBaixar779/2011
778/2011 2011 CRIA PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OCUPAÇÃO E USO DE PROPRIEDADE URBANABaixar778/2011
776/2011 2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I. II. III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 755/09Baixar776/2011
775/2011 2011 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTOBaixar775/2011
767/2010 2010 PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOBaixar767/2010
766/2010 2010 CRIA O CONSELHO DA CIDADEBaixar766/2010
765/2010 2010 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 705/07Baixar765/2010
764/2010 2010 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDABaixar764/2010
763/2010 2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N° 20/93Baixar763/2010
760/2010 2010 ALTERA A LEI N° 020/93Baixar760/2010
760/2009 2009 ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO ITEM IV DA LEI MUNICIPAL N° 646/03Baixar760/2009
757/2009 2009 REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO PUBLICOBaixar757/2009
756/2009 2009 ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DE PAU D’ARCOBaixar756/2009
755/2009 2009 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOBaixar755/2009
753/2009 2009 LICENÇA MATERNIDADEBaixar753/2009
748/2009 2009 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ITEM III DA LEI MUNICIPAL N° 646/09Baixar748/2009
747/2009 2009 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 441/95Baixar747/2009
746/2009 2009 REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINOBaixar746/2009
745/2009 2009 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARBaixar745/2009
744/2009 2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FHISBaixar744/2009
743/2009 2009 NORMAS SOBRE ANIMAIS SOLTOS NOS PERÍMETROS URBANOBaixar743/2009
741/2009 2009 PARLAMENTO MIRIMBaixar741/2009
740/2009 2009 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOBaixar740/2009
739/2009 2009 EXTINGUE SECRETARIAS ALTERA A LEI N° 681/05Baixar739/2009
734/2008 2008 POLÍTICA PUBLICA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVABaixar734/2008
733/2008 2008 SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITOBaixar733/2008
729/2008 2008 REVOGA A LEI 335/94Baixar729/2008
72/1993 1993 DISPÕE SOBRE A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO UMCBaixar72/1993
719/2007 2007 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixar719/2007
716/2007 2007 CRIA CORDENADORIA MUNICIPAL DEFESA CIVILBaixar716/2007
712/2007 2007 OBRIGATORIEDADE DE PLANTAR UMA ARVORE A CADA CRIANÇA NASCIDA NO MUNICÍPIOBaixar712/2007
711/2007 2007 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COMSANSBaixar711/2007
710/2007 2007 POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTARBaixar710/2007
709/2007 2007 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LEI N° 646Baixar709/2007
708/2007 2007 INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS LEITURA DE JORNAISBaixar708/2007
707/2007 2007 ALTERA A LEI N° 174 – 93 – ISSQNBaixar707/2007
706/2007 2007 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIOBaixar706/2007
705/2007 2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE SOCIAL OU FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICABaixar705/2007
704/2007 2007 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBBaixar704/2007
695/2006 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PSH PROGRAMA SOCIAL HABITACIONAL DENOMINADO PROJETO COLMEIABaixar695/2006
693/2006 2006 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO SAAEBaixar693/2006
690/2006 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSOBaixar690/2006
683/2005 2005 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E PROIBIÇÕES DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSÃOBaixar683/2005
679/2005 2005 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Pau D’Arco, no estado do Pará, das Autarquias e das Fundações Municipais.Baixar679/2005
678/2005 2005 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPALBaixar678/2005
674/2005 2005 POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA – CONSELHO – FUNDO – CONTROLE – LICENCIAMENTO AMBIENTABaixar674/2005
647/2003 2003 DISCIPLINA O USO DA QUADRA DE ESPORTEBaixar647/2003
636/2002 2002 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO E ESCAVAÇÃO DE TERRA NA ÁREA URBANABaixar636/2002
633/2002 2002 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTEBaixar633/2002
626/2001 2001 LIVRE ACESSO AS MARGENS DE LEITOS DE RIOSBaixar626/2001
623/2001 2001 ALTERA E RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 342 – 94 – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARBaixar623/2001
616/2000 2000 Autoriza o poder executivo a doar imóveis que especifica.Baixar616/2000
615/2000 2000 Autoriza o município de Pau D’arco a participar do ato que especifico.Baixar615/2000
613/1999 1999 Dispõe sobre a extinção do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Pau D’arco, e dá outras providencias.Baixar613/1999
603/1999 1999 CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA INTERNACIONAL DA MULHERBaixar603/1999
601/1999 1999 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIOBaixar601/1999
568/1998 1998 NOMEIA A ESCOLA DA VILA SANTO ANTONIOBaixar568/1998
561/1998 1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALBaixar561/1998
557/1998 1998 DEFINE CONDIÇÕES PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE LOTAÇÃOBaixar557/1998
555/1998 1998 INSTITUI NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixar555/1998
553/1997 1997 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIOBaixar553/1997
552/1997 1997 CRIA A SEMANA DE INCENTIVO A PRATICA CULTURAL E DESPORTIVABaixar552/1997
545/1997 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIABaixar545/1997
539/1997 1997 Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do MagistérioBaixar539/1997
538/1997 1997 DETERMINA A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPALBaixar538/1997
536/1997 1997 AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTEBaixar536/1997
535/1997 1997 CRIA O PARQUE AMBIENTAL ECOLÓGICOBaixar535/1997
534/1997 1997 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO IDOSO PELA REDE HOSPITALAR PUBLICA DO MUNICÍPIOBaixar534/1997
533/1997 1997 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 499-96Baixar533/1997
530/1997 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPALBaixar530/1997
527/1997 1997 MODIFICA O ART 3 DA LEI MUNICIPAL N° 018 – 93Baixar527/1997
499/1996 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBaixar499/1996
465/1995 1995 INSTITUI O FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPALBaixar465/1995
362/1995 1995 CRIA O HOSPITAL MUNICIPALBaixar362/1995
341/1994 1994 DESTINA ÁREA DE TERRA DO PATRIMONIO PÚBLICOBaixar341/1994
339/1994 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A RESIDENCIA DO PREFEITOBaixar339/1994
334/1994 1994 Assegura para os maiores de 65 anos a isenção de tarifas nos transportes coletivos de qualquer natureza, urbanos, metropolitanos, rurais no âmbito do município de pau d’arco e, dá outras providencias.Baixar334/1994
24/1993 1993 DISPÕE SOBRE PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIOBaixar24/1993
22/1993 1993 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIOBaixar22/1993
21/1993 1993 Dispõe Sobre a Polícia AdministrativaBaixar21/1993
20/1993 1993 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar20/1993
18/1993 1993 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDEBaixar18/1993
17/1993 1993 UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO MUNICIPIOBaixar17/1993
15/1993 1993 CONSTRUÇÃO DO CONSELHO DO BEM ESTARBaixar15/1993
10/1993 1993 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARABaixar10/1993
009/1993 1993 CONCESSÃO DE DIARIABaixar009/1993