JULHO, 2022
JUL 07
LEI MUNICIPAL Nº 867/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal de Nº 800/2014 de 23 de dezembro de 2014 e dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Pau D’arco, Pará e criação da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
JUL 07
LEI MUNICIPAL Nº 866/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Município de Pau D’arco-PA celebrar convênios, contratos ou acordos para fins de cobranças e recolhimento da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e, dá outras providências)
ABRIL, 2022
ABR 25
LEI MUNICIPAL Nº 865/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2022
FEV 15
LEI Nº 864/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de servidores municipais)
DEZEMBRO, 2021
DEZ 20
LEI Nº 862/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de saneamento básico básico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico)
DEZ 20
LEI Nº 863/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional, proveniente de rateio do saldo do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB)
DEZ 17
LEI Nº 861/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022)
OUTUBRO, 2021
OUT 06
LEI Nº 859/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2022)
OUT 06
LEI Nº 860/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
AGOSTO, 2021
AGO 25
LEI Nº 858/2021, DE 25 AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição do feriado municipal de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e comemorado no dia 12 de outubro de cada ano, e dá outras providências)
AGO 25
LEI Nº 857/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de combate à desnutrição infantil e dá outras providências)
JUNHO, 2021
JUN 11
LEI Nº 856/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre outorga a terceiro do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário do município de Pau D’Arco)
JUN 11
LEI Nº 855/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 802 de 2014 e alteração do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
JUN 08
LEI Nº 854/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformução do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do CACS/FUNDEB)
MAIO, 2021
MAIO 27
LEI Nº 853/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal da igualdade racial, cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial – COMPIR e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências)
ABRIL, 2021
ABR 12
LEI Nº 852/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Institui o programa de recuperação fiscal do município de Pau D’Arco – REFIS e á outras providências)
FEVEREIRO, 2021
FEV 19
LEI Nº 851/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
FEV 19
LEI Nº 850/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobra a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 28
LEI Nº 850/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)
NOVEMBRO, 2020
NOV 05
LEI MUNICIPAL Nº 848/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)
NOV 05
LEI Nº 849/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretarias municipais de Pau D’Arco para a legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências)
SETEMBRO, 2020
SET 30
LEI Nº 847/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 18
LEI Nº 842/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício de 2020, e dá outras providências)
OUTUBRO, 2019
OUT 21
LEI Nº 840/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2018
NOV 26
LEI Nº 837/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos na administração pública municipal de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
NOV 13
LEI Nº 836/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de normas regulamentando o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e estabalece aplicação de sanções administrativas no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
OUTUBRO, 2018
OUT 29
LEI Nº 835/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
OUT 23
LEI Nº 834/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária anual de 2019 e dá outras providências)
JULHO, 2018
JUL 17
LEI Nº 835/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências)
JUL 09
LEI Nº 833/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a doação de bens móveis usados oriundos de reformas em prédios públicos a família de baixa renda e dá outras providências)
JUNHO, 2018
JUN 13
LEI Nº 831/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Projeto de Lei que dispõe sobre a expansão urbana do município de Pau D’Arco – Pará e dá outras providências)
JUN 13
LEI Nº 830/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Pau D’Arco – REFIS e dá outras providências)
MARÇO, 2018
MAR 28
LEI Nº 829/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do cargo de engenheiro civil na estrutura administrativa do Município de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2017
DEZ 14
LEI Nº 828/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’Arco, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
NOVEMBRO, 2017
NOV 14
LEI Nº 827/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021-Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Pau D’Arco para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências)
OUTUBRO, 2017
OUT 25
LEI Nº 826/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a atuação e o Poder de Polícia administriva para os servidores lotados na função de fiscal ambientaç, integrantes da divisão de monitoramento e fiscalização, diretamente subordinada ao departamento de monitoramento, fiscalização e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
OUT 23
LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
SETEMBRO, 2017
SET 23
LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre lei de diretrizes orçamentárias – LDO, para elaboração da lei orçamentária anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
AGOSTO, 2017
AGO 11
LEI Nº 824/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da Lei 802/2014, e reajuste do valor de hora máquina no município de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
MARÇO, 2017
MAR 03
LEI Nº 823/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2016
DEZ 08
LEI Nº 822/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício de 2017 e dá outras providências)
OUTUBRO, 2016
OUT 31
LEI Nº 821/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
AGOSTO, 2016
AGO 24
LEI Nº 820/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de isenções de impostos e taxas municipais ao programa de habitação social e dá outras providências)
AGO 24
LEI Nº 819/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (Institui o programa municipal de parcerias públicas-privadas – PROPADAR/PAU D’ARCO)
JUNHO, 2016
JUN 27
LEI Nº 818/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, a Associação dos Idosos da Melhor Idade do Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
MAIO, 2016
MAIO 16
LEI Nº 817/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Altera o parágrafo 4º do artigo nº 29 da lei municipal nº 778/2011, que cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
MAIO 10
LEI Nº 816/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências)
MAIO 10
LEI Nº 815/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura seguinte, 2017 a 2020, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2015
DEZ 21
LEI Nº 814/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício de 2016 e dá outras providências)
OUTUBRO, 2015
OUT 05
LEI Nº 813/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
OUT 01
LEI Nº 812/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação e aprovação do plano municipal de educação – PME e dá outras providências)
SETEMBRO, 2015
SET 15
LEI Nº 811/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria o programa de doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências)
AGOSTO, 2015
AGO 17
LEI Nº 810/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre o projeto de lei para criação e indicação de membros para o conselho municipal de meio ambiente)
AGO 13
LEI Nº 809/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências)
MARÇO, 2015
MAR 24
LEI Nº 808/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (Cria o programa municipal Passe Certo e, dá outras providências)
DEZEMBRO, 2014
DEZ 23
LEI Nº 807/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Determina a obrigatoriedade de os pais matricularem e manterem seus filhos e dependentes na educação básica assim como acompanhar o desempenho dos mesmo na escola e dá outras providências)
DEZ 23
LEI Nº 805/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
DEZ 23
LEI Nº 806/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alteração da redação da tabela I nos itens 7.02 e 7.21, do anexo da Lei nº 801/2014, e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2014
NOV 24
LEI Nº 802/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social do município de Pau D’Arco/PA e dá outras providências)
NOV 24
LEI Nº 803/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Pau D’Arco-PA)
OUTUBRO, 2014
OUT 17
LEI Nº 801/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências)
OUT 17
LEI Nº 800/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
OUT 17
LEI Nº 799/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sorbe a criação do Distrito Industrial do Município de Pau D’Arco estabelece incentivos à instalação de indústria, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências)
OUT 06
LEI Nº 798/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
JULHO, 2014
JUL 29
LEI Nº 796/2014, DE 29 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a atualização do código tributário do município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
MAIO, 2014
MAIO 30
LEI Nº 795/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014 (Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoa, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município)
MAIO 27
LEI Nº 794/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Cria a Lei de Política Municipal do Idoso no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
MAIO 13
LEI Nº 793/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014 (Promulga a Lei Municipal nº 793/2014, que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Idoso, e dá outras providências)
ABRIL, 2014
ABR 23
LEI Nº 792/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco/PA a efetuar a demolição de prédio público localizado a Av. Donizeth Rocha Borges, s/n, nesta cidade e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2013
NOV 11
LEI NNº 789-A/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 633/2002 e dá outras providências)
JUNHO, 2013
JUN 28
LEI Nº 788/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
MARÇO, 2013
MAR 25
LEI Nº 786/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a emprestar (autorização de uso) imóvel público que menciona, e dá outras providências)
MAR 25
LEI Nº 787/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
DEZEMBRO, 2012
DEZ 17
LEI Nº 785/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no editaç de concurso público nº 01/2009 quando ao cargo de técnico em radiologia em observância a Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985)
JUNHO, 2012
JUN 18
LEI Nº 783/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 756, de 11 de novembro de 2009, a qual institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco)
JUN 18
LEI Nº 782/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a criação de escola municipal indígena de ensino fundamental, e dá outras providências)
MARÇO, 2012
MAR 16
LEI Nº 781/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 744, de 27 d emaio de 2009, a qual crio o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS)
NOVEMBRO, 2011
NOV 25
LEI Nº 779/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
NOV 25
LEI Nº 778/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
MARÇO, 2011
MAR 04
LEI Nº 776/2011, DE 04 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a alteração do anexo I, II, III e IV da Lei Municipal nº 755, de 11 de novembro de 2009)
MAR 04
LEI Nº 775/2011, DE 04 DE MARÇO DE 2011 (Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório, pelo município de Pau D’Arco-PA)
OUTUBRO, 2010
OUT 07
LEI Nº 767/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
OUT 07
LEI Nº 766/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 (Cria o Conselho da Cidade de Pau D’Arco/Pará – CONCIDADE-PAU D’ARCO, e dá outras providências)
MARÇO, 2010
MAR 23
LEI Nº 765/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Alteração do art. 2º – I e II, da Lei Municipal nº 705/2007, de 27 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básico e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
MAR 23
LEI Nº 764/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009)
FEVEREIRO, 2010
FEV 26
LEI Nº 763/2010, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 (Alteram e acrescentam dispositivos à Lei Complementar nº 020, de 24 de maio de 1993 – que institui o fundo municipal de saúde do município de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2009
DEZ 29
LEI Nº 760/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do anexo único, item IV, da Lei Municipal nº 646/03 de 1º de abril de 2003, que dispõe sobre a contribuição custeio da iluminação pública, e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2009
NOV 11
LEI Nº 757/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a regulamentação de concurso público de cargo do quadro de provimento efetivo do poder executivo municipal, e dá outras providências)
NOV 11
LEI Nº 756/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
NOV 11
LEI Nº 755/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
SETEMBRO, 2009
SET 04
LEI Nº 753/2009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade para as servidoras municipais, e dá outras providências)
JUNHO, 2009
JUN 29
LEI Nº 748/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Altera o anexo único, item III, da Lei Municipal nº 646/09, de 1º de abril de 2003, que dispõe sobre a contribuição custeio da iluminação pública e dá outras providências)
JUN 22
LEI Nº 747/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (Modifica a redação da Lei Municipal nº 441/95, de 19 de junho de 1995, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências)
JUN 02
LEI Nº 746/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009 (Institui e regulamenta o sistema municipal de ensino de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
MAIO, 2009
MAIO 27
LEI Nº 745/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável (COMSEA) de Pau D’Arco e dá outras providências)
MAIO 27
LEI Nº 744/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
MAIO 27
LEI Nº 743/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Estabelece normas sobre animais soltos nos perímetros urbanos e suburbano)
MARÇO, 2009
MAR 09
LEI Nº 741/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (Institui o Parlamento Mirim no município de Pau D’Arco e estabelece normas para seu funcionamento)
FEVEREIRO, 2009
FEV 27
LEI Nº 740/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (Cria a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art. 37, da constituição federal)
JANEIRO, 2009
JAN 21
LEI Nº 739/2009, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 (Cria nova demoninação e extingue secretarias, altera a Lei nº 681 de 14 de julho de 2005 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2008
DEZ 12
LEI Nº 734/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre política pública de incentivo a prática esportiva, e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2008
NOV 17
LEI ORGÂNCIA
SETEMBRO, 2008
SET 09
LEI Nº 733/2008, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para vigoras no quadriênio que vai de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012)
MAIO, 2008
MAIO 14
LEI Nº 729/2008, DE 14 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre revogação da lei municipla nº 335/94-GPM/PD e a criação pontos reservados à táxis no município de Pau D’Arco e dá outras providências)
NOVEMBRO, 2007
NOV 22
LEI Nº 719/2007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providências)
AGOSTO, 2007
AGO 31
LEI Nº 716/2007, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 (Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
JUNHO, 2007
JUN 25
LEI Nº 712/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre obrigatoriedade de plantar uma árvore para cada criança nascida viva no Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
JUN 25
LEI Nº 711/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – COMSANS do Município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
JUN 25
LEI Nº 710/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências)
JUN 05
LEI Nº 709/2007, DE 05 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Lei Municipal nº 646/03m que institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
JUN 04
LEI Nº 708/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Institui nas escolas públicas municipais a atividade extracurricular de leitura de jornais e revistas em sala de aula e sala de leitura, e dá outras providências)
ABRIL, 2007
ABR 11
LEI Nº 707/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Altera o art 27 da Lei Municipal nº 174/93 dispondo sobre a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN e dá outras providências)
ABR 11
LEI Nº 706/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município, estabelecido pela Lei Municipal nº 174/93 e dá outras providências)
FEVEREIRO, 2007
FEV 27
LEI Nº 705/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
FEV 27
LEI Nº 704/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
ABRIL, 2006
ABR 05
LEI Nº 695/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a criação do PSH – Programa Social Habitacional denominado projeto colmeia e dá outras providências)
ABR 05
LEI Nº 693/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Pau D’Arco, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências correlatas)
FEVEREIRO, 2006
FEV 23
LEI Nº 690/2006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providências)
SETEMBRO, 2005
SET 30
LEI Nº 683/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre as condições e proibições de nomeações para cargos em comissão e dá outras providências)
MARÇO, 2005
MAR 29
LEI Nº 673/2005, DE 29 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/200,0, cria a unidade de controle interno do município e dá outras providências)
JANEIRO, 2005
JAN 03
LEI Nº 674/2005, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle, licenciamento ambiental do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
ABRIL, 2003
ABR 10
LEI Nº 547/2003, DE 10 DE ABRIL DE 2003 (Disciplina o uso da quadra de esportes de propriedade do município, situada na Praça José Paulo Pereira, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2002
DEZ 18
LEI Nº 636-A/2002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre destinação final de lixo e escavação de terra, na área urbana do município, e dá outras providências)
ABRIL, 2002
ABR 12
LEI Nº 633/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
JUNHO, 2001
JUN 04
LEI Nº 626/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre o livre acesso as margens de leitos de rios, e dá outras providências)
MARÇO, 2001
MAR 16
LEI Nº 623/2001, DE 16 DE MARÇO DE 2001 (Altera e retifica disposições da Lei Municipal nº 342, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar)
MAIO, 2000
MAIO 15
LEI Nº 616/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica)
MARÇO, 2000
MAR 22
LEI Nº 615/2000, DE 22 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza o município de Pau D’Arco a participar do ato que especifico)
DEZEMBRO, 1999
DEZ 22
LEI Nº 613/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a extinção do fundo de previdência da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, e dá outras providências)
MAIO, 1999
MAIO 11
LEI Nº 603/1999, DE 11 DE MAIO DE 1999 (Dispõem sobre a criação do feriado municipal no dia internacional da mulher, e dá outras providências)
MARÇO, 1999
MAR 01
LEI Nº 601/1999, DE 01 DE MARÇO DE 1999 (Dispõe sobre a política de assistência social no município de Pau D’Arco, e dá outras providências correlatas)
OUTUBRO, 1998
OUT 29
LEI Nº 568/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Dá a atual “Escola Municipal Santo Antônio” localizada na Vila Santo Antônio, o nome de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio”)
MAIO, 1998
MAIO 27
LEI Nº 561/1998, DE 27 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências)
JANEIRO, 1998
JAN 27
LEI Nº 555/1998, DE 27 DE JANEIRO DE 1998 (Institui normas de vigilância sanitária e dá outras providências)
DEZEMBRO, 1997
DEZ 10
LEI Nº 557/1997, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 (Define condições para a expedição de alvará de licença a proprietários de veículos de lotação e dá outras providências)
NOVEMBRO, 1997
NOV 03
LEI Nº 553/1997, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a proibição do ato de fumar na jurisdição do município e dá outras providências)
AGOSTO, 1997
AGO 20
LEI Nº 552/1997, DE 20 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo a Prática Cultura e Desportiva)
JUNHO, 1997
JUN 11
LEI Nº 538/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)
JUN 03
LEI Nº 545/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política agrícola e reforma agrária)
MAIO, 1997
MAIO 28
LEI Nº 538/1997, DE 28 DE MAIO DE 1997 (Determina a entoação do Hino Nacional Brasileiro nas escolas de rede municipal e dá outras providências)
MAIO 23
LEI Nº 536/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para construção de quadra de esportes e dá outras providências)
MAIO 23
LEI Nº 535/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Cria parque ambiental ecológico e dá outras providências)
MAIO 23
LEI Nº 534/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do município e dá outras providências)
ABRIL, 1997
ABR 23
LEI Nº 533/1997, DE 23 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 499/96, que cria o conselho municipal de assistência social, e o fundo municipal de assistência social e dá outras providências)
MARÇO, 1997
MAR 14
LEI Nº 530/1997, DE 14 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal de Pau D’Arco)
MAR 10
LEI Nº 527/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Modifica a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 018/93, de 24/05/93, que dispõe sobre a composição do conselho municipal de saúde CMS e dá outras providências)
MARÇO, 1996
MAR 07
LEI Nº 499/1996, DE 07 DE MARÇO DE 1996 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e do fundo municipal de assistência social, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 1995
DEZ 01
LEI Nº 462/1995, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 (Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências)
FEVEREIRO, 1995
FEV 14
LEI Nº 362/1995, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995 (Cria o Hospital Público de Pau D’Arco e dá outras providências)
DEZEMBRO, 1994
DEZ 23
LEI Nº 341/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (Destina área de terra do patrimônio público municipal a construção do prédio da Câmara Municipal e dá outras providências)
DEZ 08
LEI Nº 339/1994, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a residência do Prefeito Municipal e dá outras providências)
OUTUBRO, 1994
OUT 27
LEI Nº 334/1994, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994 (Assegura para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a isenção de tarifas nos transpote coletivos de qualquer natureza, urbanos, metropolitanos, rurais no âmbito do Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
SETEMBRO, 1993
SET 02
LEI Nº 072/1993, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 (Cria a unidade municipal de cadastro (UMC) e dá outras providências)
JULHO, 1993
JUL 18
LEI Nº 021/1993, DE 14 DE JULHO DE 1993 (Institui normas sobre políticas administrativas no município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
JUL 14
LEI Nº 024/1993, DE 14 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a perímetro urbano das cidade de Pau D’Arco, e dá outras providências)
JUNHO, 1993
JUN 14
LEI Nº 022/1993, DE 14 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre as construções no município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
MAIO, 1993
MAIO 24
LEI Nº 020/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
MAIO 24
LEI Nº 018/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências)
MAIO 24
LEI Nº 015/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do Bem-Estar Social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências)
MAIO 24
LEI Nº 017/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a utilização das terras patrimoniais do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
MARÇO, 1993
MAR 26
LEI Nº 010/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pau D’Arco e dá outras providências)
MAR 26
LEI Nº 009/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)