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- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PAU D’ARCO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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- LEI MUNICIPAL Nº 886/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a Doação de Imóvel, Sem Encargo, à Empresa Auto Posto Ecológico Ltda)
- LEI MUNICIPAL Nº 885/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, SEM ENCARGO, À EMPRESA AUTO POSTO ECOLÓGICO LTDA)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024)
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Programa de Assistência a Famílias Que Se Encontram Em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, e dá outras providências)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM ATA)
- MOÇÃO Nº 012/2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da portaria gm/ms n° 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros. Técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023)
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Acrescenta o inciso xxi ao art. 21, da lei orgânica do município de pau d’arco, estado do para, e dá outras providências)
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JULHO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JULHO DE 2023 (SEM ATA)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta o horário de funcionamento de bares, shows, eventos de rua e casa noturna do município de Pau D’arco, e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta o horário de funcionamento de bares, shows, eventos de rua e casa noturna do município de Pau D’arco, e dá outras providências)
- ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a fixação da estrutura tarifária adotada para remuneração da prestação do serviço de captação, tratamento e abastecimento de água potável em Pau D’arco, e dá outras providências)
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- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE ABRIL DE 2023
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- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA de 27 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO NOVA MESA DIRETORA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO NOVA MESA DIRETORA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO – NOS TERMOS DO QUE DISPOE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- REQUERIMENTOS 2023
- INDICAÇÕES 2023
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 796/2014 de 29 de julho de 2014, Código Tributário do município de de Pau D’arco, Estado do Pará)
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAU D ́ARCO, ESTADO DO PARÁ)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências)
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de motorista no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pau D’arco, Estado do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria o plano municipal de regularização fundiária de Pau D’Arco-PA, para fins de regularização funciária – REURB e uso de propriedade urbana e suburbana em consonância com a sua função social e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais e não fiscais – REFIS Municipal 2023, e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei nº 855 de 2021 e alteração do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Regulamenta a eleição para cargo de Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar nas Escolas da rede Municipal de Ensino no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 007/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Fixa o reajuste ao piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO HOUVE SESSÃO)
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2022
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 004/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o município de Pau D’arco-Pa celebrar convênios, contratos ou acordos para fins de cobrança e recolhimento da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e, dá outras providências)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAÇO DE 2022
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022 do município de Pau D’arco do estado do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 02-03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 02-03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 01ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público do poder executivo – nos termos do que dispõe o inciso ix, do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA 43-44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 43-44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 40-41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 40-41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 31-32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31-32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no município de Pau d’arco e dá outras providências)
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO)
- ATA DA 21-22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 21-22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 19-20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 19-20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 15-16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 15-16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12-13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 12-13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 10-11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10-11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 08-09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 08-09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 06-07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 06-07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021 (RECESSO)
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de Pessoal para Atender Excepcional Interesse Público do Poder Executivo – nos Termos do Que Dispõe o Inciso Ix, do Artigo 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
- Category: Requerimentos
- Category: Notícias
- Foto da 24ª e 25ª Sessão Ordinária
- Sessões Ordinárias do dia 03/06/2024
- Selo Ouro
- Foto da 1ª Sessão Ordinaria do 1º Periodo Legislativo, da 7ª Sessão Anual da 8ª Legislatura
- Ofício Convocação Nº 001/2024
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- O presidente participa da Posse da nova Diretoria Executiva do Grêmio Estudantil
- Eleição da Mesa Diretora para 2023 e 2024
- 31ª Sessão Ordinária
- 21º e 22º Sessão Ordinária
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- Criação do Projeto de Lei “prever repasse imediato do valor arrecadado pela concessionaria ao município”
- Projeto Verão 2022, Academia da Saúde
- 06ª e 07ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal
- Última sessão do 1º Período Legislativo
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- 23° Sessão Ordinária, retorno as atividades do 2º semestre
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- RESOLUÇÕES 2023
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- OFÍCIO CIRCULAR Nº 047, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- OFÍCIO CIRCULAR Nº 030, SESSÃO SOLENE DE POSSE
- Carta de Renúncia
- Ofício Convocação Nº 001/2023
- ACORDO DE LIDERANÇA (Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pau D’arco, e dá outras providências)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE POSE DA NOVA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2023-2024
- EDITAL DE ELEIÇÃO DO CACS/FUNDEB/PMPD/PA Nº 001 – MANTADO 2023-2026
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO AO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2021/2022
- VETO Nº 1/2022, DO AUTOGRAFO 003/2022 FLS/PSC
- RESOLUÇÃO Nº 12.963/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (Prestação de contas do governo 2008)
- ACÓRDÃO Nº 30.183/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (Prestação de contas de gestão 2008)
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 889/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Reajuste Geral dos Vencimentos Base dos Servidores da Câmara Municipal de Pau D’arco, e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 888/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pau D’arco-PA e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 887/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024)
- LEI Nº 884/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 883/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SHOWS, EVENTOS DE RUA E CASAS NOTURNA DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
- LEI MUNICIPAL Nº 882/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Fixação da Estrutura Tarifária Adotada para Remuneração da Prestação do Serviço de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água Potável em Pau D’arco, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 881/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Portaria Gm/ms N° 1.135, de 16 de Agosto de 2023 Que Estabelece os Criterios e Procedimentos para 0 Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e Dispõe Sobre o Repasse Referente Ao Exercício de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 880/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 879/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público do Poder Executivo – nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de motorista no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal de Nº 796/2014 de 29 de julho de 2014, código tributário do Município de Pau D’Arco, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 876/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 875/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para concessão de incentivos fiscais e econômicos para a instalação de novas empresas no município e para expansão das empresas já instaladas e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 874/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 855 de 2021 e alterações do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 873/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município o exercício de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 872/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria o Plano Municipal de Regularização Fundiária de Pau D’Arco-PA, para fins de Regularização Fundiária – REURB e uso de propriedade urbana e suburbana em consonância com a sua função social e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 871/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais e não fiscais-REFIS municipal 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 870/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 869/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 868/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Fixa o reajuste ao piso salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 867/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal de Nº 800/2014 de 23 de dezembro de 2014 e dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Pau D’arco, Pará e criação da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 866/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Município de Pau D’arco-PA celebrar convênios, contratos ou acordos para fins de cobranças e recolhimento da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e, dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 865/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 864/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de servidores municipais)
- LEI Nº 862/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de saneamento básico básico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico)
- LEI Nº 863/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional, proveniente de rateio do saldo do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB)
- LEI Nº 861/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022)
- LEI Nº 859/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2022)
- LEI Nº 860/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 858/2021, DE 25 AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição do feriado municipal de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e comemorado no dia 12 de outubro de cada ano, e dá outras providências)
- LEI Nº 857/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de combate à desnutrição infantil e dá outras providências)
- LEI Nº 856/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre outorga a terceiro do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário do município de Pau D’Arco)
- LEI Nº 855/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 802 de 2014 e alteração do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 854/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformução do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do CACS/FUNDEB)
- LEI Nº 853/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal da igualdade racial, cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial – COMPIR e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências)
- LEI Nº 852/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Institui o programa de recuperação fiscal do município de Pau D’Arco – REFIS e á outras providências)
- LEI Nº 851/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 850/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobra a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo)
- LEI Nº 850/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 848/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 849/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretarias municipais de Pau D’Arco para a legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 847/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 844/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículos usados, considerando bens inservíveis, pertencentes ao município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 842/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 840/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 837/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos na administração pública municipal de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 836/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de normas regulamentando o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e estabalece aplicação de sanções administrativas no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 835/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
- LEI Nº 834/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária anual de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 835/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências)
- LEI Nº 833/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a doação de bens móveis usados oriundos de reformas em prédios públicos a família de baixa renda e dá outras providências)
- LEI Nº 831/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Projeto de Lei que dispõe sobre a expansão urbana do município de Pau D’Arco – Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 830/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Pau D’Arco – REFIS e dá outras providências)
- LEI Nº 829/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do cargo de engenheiro civil na estrutura administrativa do Município de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 828/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’Arco, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI Nº 827/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021-Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Pau D’Arco para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 826/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a atuação e o Poder de Polícia administriva para os servidores lotados na função de fiscal ambientaç, integrantes da divisão de monitoramento e fiscalização, diretamente subordinada ao departamento de monitoramento, fiscalização e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
- LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre lei de diretrizes orçamentárias – LDO, para elaboração da lei orçamentária anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 824/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da Lei 802/2014, e reajuste do valor de hora máquina no município de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 823/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 822/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 821/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 820/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de isenções de impostos e taxas municipais ao programa de habitação social e dá outras providências)
- LEI Nº 819/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (Institui o programa municipal de parcerias públicas-privadas – PROPADAR/PAU D’ARCO)
- LEI Nº 818/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, a Associação dos Idosos da Melhor Idade do Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 817/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Altera o parágrafo 4º do artigo nº 29 da lei municipal nº 778/2011, que cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
- LEI Nº 816/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 815/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura seguinte, 2017 a 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 814/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 813/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 812/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação e aprovação do plano municipal de educação – PME e dá outras providências)
- LEI Nº 811/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria o programa de doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências)
- LEI Nº 810/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre o projeto de lei para criação e indicação de membros para o conselho municipal de meio ambiente)
- LEI Nº 809/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 808/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (Cria o programa municipal Passe Certo e, dá outras providências)
- LEI Nº 807/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Determina a obrigatoriedade de os pais matricularem e manterem seus filhos e dependentes na educação básica assim como acompanhar o desempenho dos mesmo na escola e dá outras providências)
- LEI Nº 805/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 806/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alteração da redação da tabela I nos itens 7.02 e 7.21, do anexo da Lei nº 801/2014, e dá outras providências)
- LEI Nº 802/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social do município de Pau D’Arco/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 803/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Pau D’Arco-PA)
- LEI Nº 801/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências)
- LEI Nº 800/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 799/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sorbe a criação do Distrito Industrial do Município de Pau D’Arco estabelece incentivos à instalação de indústria, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências)
- LEI Nº 797/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias na forma dos § 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências)
- LEI Nº 798/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
- LEI Nº 796/2014, DE 29 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a atualização do código tributário do município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 795/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014 (Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoa, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município)
- LEI Nº 794/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Cria a Lei de Política Municipal do Idoso no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 793/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014 (Promulga a Lei Municipal nº 793/2014, que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Idoso, e dá outras providências)
- LEI Nº 792/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco/PA a efetuar a demolição de prédio público localizado a Av. Donizeth Rocha Borges, s/n, nesta cidade e dá outras providências)
- LEI NNº 789-A/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 633/2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 788/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 786/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a emprestar (autorização de uso) imóvel público que menciona, e dá outras providências)
- LEI Nº 787/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
- LEI Nº 785/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no editaç de concurso público nº 01/2009 quando ao cargo de técnico em radiologia em observância a Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985)
- LEI Nº 783/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 756, de 11 de novembro de 2009, a qual institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco)
- LEI Nº 782/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a criação de escola municipal indígena de ensino fundamental, e dá outras providências)
- LEI Nº 781/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 744, de 27 d emaio de 2009, a qual crio o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS)
- LEI Nº 779/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 778/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
- LEI Nº 776/2011, DE 04 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a alteração do anexo I, II, III e IV da Lei Municipal nº 755, de 11 de novembro de 2009)
- LEI Nº 775/2011, DE 04 DE MARÇO DE 2011 (Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório, pelo município de Pau D’Arco-PA)
- LEI Nº 767/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 766/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 (Cria o Conselho da Cidade de Pau D’Arco/Pará – CONCIDADE-PAU D’ARCO, e dá outras providências)
- LEI Nº 765/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Alteração do art. 2º – I e II, da Lei Municipal nº 705/2007, de 27 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básico e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI Nº 764/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009)
- LEI Nº 763/2010, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 (Alteram e acrescentam dispositivos à Lei Complementar nº 020, de 24 de maio de 1993 – que institui o fundo municipal de saúde do município de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 760/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do anexo único, item IV, da Lei Municipal nº 646/03 de 1º de abril de 2003, que dispõe sobre a contribuição custeio da iluminação pública, e dá outras providências)
- LEI Nº 757/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a regulamentação de concurso público de cargo do quadro de provimento efetivo do poder executivo municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 756/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 755/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 753/2009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade para as servidoras municipais, e dá outras providências)
- LEI Nº 748/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Altera o anexo único, item III, da Lei Municipal nº 646/09, de 1º de abril de 2003, que dispõe sobre a contribuição custeio da iluminação pública e dá outras providências)
- LEI Nº 747/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (Modifica a redação da Lei Municipal nº 441/95, de 19 de junho de 1995, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências)
- LEI Nº 746/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009 (Institui e regulamenta o sistema municipal de ensino de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 745/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável (COMSEA) de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 744/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
- LEI Nº 743/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Estabelece normas sobre animais soltos nos perímetros urbanos e suburbano)
- LEI Nº 741/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (Institui o Parlamento Mirim no município de Pau D’Arco e estabelece normas para seu funcionamento)
- LEI Nº 740/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (Cria a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art. 37, da constituição federal)
- LEI Nº 739/2009, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 (Cria nova demoninação e extingue secretarias, altera a Lei nº 681 de 14 de julho de 2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 734/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre política pública de incentivo a prática esportiva, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNCIA
- LEI Nº 733/2008, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para vigoras no quadriênio que vai de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012)
- LEI Nº 729/2008, DE 14 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre revogação da lei municipla nº 335/94-GPM/PD e a criação pontos reservados à táxis no município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 719/2007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providências)
- LEI Nº 716/2007, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 (Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 712/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre obrigatoriedade de plantar uma árvore para cada criança nascida viva no Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 711/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – COMSANS do Município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 710/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências)
- LEI Nº 709/2007, DE 05 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Lei Municipal nº 646/03m que institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 708/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Institui nas escolas públicas municipais a atividade extracurricular de leitura de jornais e revistas em sala de aula e sala de leitura, e dá outras providências)
- LEI Nº 707/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Altera o art 27 da Lei Municipal nº 174/93 dispondo sobre a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN e dá outras providências)
- LEI Nº 706/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município, estabelecido pela Lei Municipal nº 174/93 e dá outras providências)
- LEI Nº 705/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI Nº 704/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
- LEI Nº 695/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a criação do PSH – Programa Social Habitacional denominado projeto colmeia e dá outras providências)
- LEI Nº 693/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Pau D’Arco, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências correlatas)
- LEI Nº 690/2006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providências)
- LEI Nº 683/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre as condições e proibições de nomeações para cargos em comissão e dá outras providências)
- LEI Nº 673/2005, DE 29 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/200,0, cria a unidade de controle interno do município e dá outras providências)
- LEI Nº 674/2005, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle, licenciamento ambiental do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 547/2003, DE 10 DE ABRIL DE 2003 (Disciplina o uso da quadra de esportes de propriedade do município, situada na Praça José Paulo Pereira, e dá outras providências)
- LEI Nº 636-A/2002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre destinação final de lixo e escavação de terra, na área urbana do município, e dá outras providências)
- LEI Nº 633/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
- LEI Nº 626/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre o livre acesso as margens de leitos de rios, e dá outras providências)
- LEI Nº 623/2001, DE 16 DE MARÇO DE 2001 (Altera e retifica disposições da Lei Municipal nº 342, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar)
- LEI Nº 616/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica)
- LEI Nº 615/2000, DE 22 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza o município de Pau D’Arco a participar do ato que especifico)
- LEI Nº 613/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a extinção do fundo de previdência da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 603/1999, DE 11 DE MAIO DE 1999 (Dispõem sobre a criação do feriado municipal no dia internacional da mulher, e dá outras providências)
- LEI Nº 601/1999, DE 01 DE MARÇO DE 1999 (Dispõe sobre a política de assistência social no município de Pau D’Arco, e dá outras providências correlatas)
- LEI Nº 568/1998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 (Dá a atual “Escola Municipal Santo Antônio” localizada na Vila Santo Antônio, o nome de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio”)
- LEI Nº 561/1998, DE 27 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências)
- LEI Nº 555/1998, DE 27 DE JANEIRO DE 1998 (Institui normas de vigilância sanitária e dá outras providências)
- LEI Nº 557/1997, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 (Define condições para a expedição de alvará de licença a proprietários de veículos de lotação e dá outras providências)
- LEI Nº 553/1997, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a proibição do ato de fumar na jurisdição do município e dá outras providências)
- LEI Nº 552/1997, DE 20 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo a Prática Cultura e Desportiva)
- LEI Nº 538/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)
- LEI Nº 545/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política agrícola e reforma agrária)
- LEI Nº 538/1997, DE 28 DE MAIO DE 1997 (Determina a entoação do Hino Nacional Brasileiro nas escolas de rede municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 536/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para construção de quadra de esportes e dá outras providências)
- LEI Nº 535/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Cria parque ambiental ecológico e dá outras providências)
- LEI Nº 534/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do município e dá outras providências)
- LEI Nº 533/1997, DE 23 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 499/96, que cria o conselho municipal de assistência social, e o fundo municipal de assistência social e dá outras providências)
- LEI Nº 530/1997, DE 14 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal de Pau D’Arco)
- LEI Nº 527/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Modifica a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 018/93, de 24/05/93, que dispõe sobre a composição do conselho municipal de saúde CMS e dá outras providências)
- LEI Nº 499/1996, DE 07 DE MARÇO DE 1996 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social e do fundo municipal de assistência social, e dá outras providências)
- LEI Nº 462/1995, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 (Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 362/1995, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995 (Cria o Hospital Público de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 341/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (Destina área de terra do patrimônio público municipal a construção do prédio da Câmara Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 339/1994, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a residência do Prefeito Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 334/1994, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994 (Assegura para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a isenção de tarifas nos transpote coletivos de qualquer natureza, urbanos, metropolitanos, rurais no âmbito do Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 072/1993, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 (Cria a unidade municipal de cadastro (UMC) e dá outras providências)
- LEI Nº 021/1993, DE 14 DE JULHO DE 1993 (Institui normas sobre políticas administrativas no município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 024/1993, DE 14 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre a perímetro urbano das cidade de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 022/1993, DE 14 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre as construções no município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 020/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 018/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 015/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do Bem-Estar Social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências)
- LEI Nº 017/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a utilização das terras patrimoniais do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
- LEI Nº 010/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pau D’Arco e dá outras providências)
- LEI Nº 009/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
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- DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM JANEIRO/2024
- DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM DEZEMBRO/2023
- DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM NOVEMBRO/2023
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM)
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO LEVE TIPO HATCH 0KM ANO/MODELO 2022/2023)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO LEVE TIPO HATCH 0KM ANO/MODELO 2022/2022)
- A Câmara Municipal de Pau D’arco CERTIFICA, para os devidos fins de Direito, que durante o ano de 2021, não existem processos licitatórios a serem publicados
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- João Paulo Tessarolo
- Alexandra da Cruz Santos (Sandrinha do Conselho)
- Carlos Reis de Sousa Luz (Carlos do Pequi)
- Francisco Luz dos Santos (Chiquinho da Agrocampo)
- Jamailton Leal de Azevedo (Maguila)
- Jedson da Marli
- Juvenal Alves Dos Santos (Juvenal do Ferreirinha)
- Neivaldo Ribeiro Dos Santos
- River Nunes de Sá
