LEI MUNICIPAL Nº 848/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências
LEI Nº 783/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 756, de 11 de novembro de 2009, a qual institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco
LEI Nº 756/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009: Institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco, e dá outras providências
Resolução Nº 005/2008: Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da câmara municipal de Pau D’arco e, dá outras providências
