Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: Leandro Matos Mesquita Ribeiro
- Endereço: Av. Bernadino Furtado S/N – Centro
- E-mail: diretorialegislativa@cmpd.pa.g
ov.br - Fone: (94) 3356-8195
- Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 8:00h às 13:00h
- Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias úteis a contar da data de solicitação, recusal de 10 dias úteis.
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- Acompanhar pedido já realizado (a partir de 2024)
- Acompanhar pedido já realizado (até 2023)
- Documentos e Informações sigilosas
- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
