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- LEI MUNICIPAL Nº 869/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 868/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Fixa o reajuste ao piso salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Regulamenta a eleição para cargo de Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar nas Escolas da rede Municipal de Ensino no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
