Atividades Legislativas
janeiro, 2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (Dispõe Sobre a Autorização para Contratação Temporária de Pessoal para Atender Excepcional Interesse Público do Poder Executivo – nos Termos do Que Dispõe o Inciso Ix, do Artigo 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências)
dezembro, 2023
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PAU D’ARCO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 886/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a Doação de Imóvel, Sem Encargo, à Empresa Auto Posto Ecológico Ltda)
LEI MUNICIPAL Nº 885/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, SEM ENCARGO, À EMPRESA AUTO POSTO ECOLÓGICO LTDA)
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
outubro, 2023
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024)
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM ATA)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Programa de Assistência a Famílias Que Se Encontram Em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, e dá outras providências)
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM ATA)
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM ATA)
setembro, 2023
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM ATA)
MOÇÃO Nº 012/2023
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da portaria gm/ms n° 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros. Técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023)
agosto, 2023
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Acrescenta o inciso xxi ao art. 21, da lei orgânica do município de pau d’arco, estado do para, e dá outras providências)
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
julho, 2023
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JULHO DE 2023 (SEM ATA)
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JULHO DE 2023 (SEM ATA)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta o horário de funcionamento de bares, shows, eventos de rua e casa noturna do município de Pau D’arco, e dá outras providências)
junho, 2023
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta o horário de funcionamento de bares, shows, eventos de rua e casa noturna do município de Pau D’arco, e dá outras providências)
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2023
maio, 2023
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a fixação da estrutura tarifária adotada para remuneração da prestação do serviço de captação, tratamento e abastecimento de água potável em Pau D’arco, e dá outras providências)
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023
março, 2023
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA de 27 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
janeiro, 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO NOVA MESA DIRETORA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, APRESENTAÇÃO NOVA MESA DIRETORA, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO – NOS TERMOS DO QUE DISPOE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
REQUERIMENTOS 2023
INDICAÇÕES 2023
dezembro, 2022
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 796/2014 de 29 de julho de 2014, Código Tributário do município de de Pau D’arco, Estado do Pará)
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAU D ́ARCO, ESTADO DO PARÁ)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências)
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de motorista no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pau D’arco, Estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria o plano municipal de regularização fundiária de Pau D’Arco-PA, para fins de regularização funciária – REURB e uso de propriedade urbana e suburbana em consonância com a sua função social e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais e não fiscais – REFIS Municipal 2023, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei nº 855 de 2021 e alteração do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
outubro, 2022
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Regulamenta a eleição para cargo de Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar nas Escolas da rede Municipal de Ensino no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 007/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Fixa o reajuste ao piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica)
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO HOUVE SESSÃO)
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 004/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o município de Pau D’arco-Pa celebrar convênios, contratos ou acordos para fins de cobrança e recolhimento da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e, dá outras providências)
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAÇO DE 2022
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022 do município de Pau D’arco do estado do Pará e dá outras providências)
fevereiro, 2022
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 02-03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 02-03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 01ª SESSÃO SOLENE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
janeiro, 2022
SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público do poder executivo – nos termos do que dispõe o inciso ix, do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências)
REQUERIMENTOS 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
outubro, 2021
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
ATA DA 31-32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 31-32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no município de Pau d’arco e dá outras providências)
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
maio, 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
ATA DA 15-16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 15-16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 12-13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 12-13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 10-11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 10-11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 08-09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 08-09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 06-07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 06-07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
fevereiro, 2021
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
