Autor CR2-admin3
junho, 2018
LEI Nº 831/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Projeto de Lei que dispõe sobre a expansão urbana do município de Pau D’Arco – Pará e dá outras providências)
LEI Nº 830/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Pau D’Arco – REFIS e dá outras providências)
outubro, 2017
LEI Nº 826/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a atuação e o Poder de Polícia administriva para os servidores lotados na função de fiscal ambientaç, integrantes da divisão de monitoramento e fiscalização, diretamente subordinada ao departamento de monitoramento, fiscalização e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
março, 2017
RESOLUÇÃO Nº 12.963/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (Prestação de contas do governo 2008)
ACÓRDÃO Nº 30.183/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (Prestação de contas de gestão 2008)
LEI Nº 823/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências)