Autor CR2-admin3
julho, 2018
LEI Nº 835/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências)
LEI Nº 833/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a doação de bens móveis usados oriundos de reformas em prédios públicos a família de baixa renda e dá outras providências)
junho, 2018
outubro, 2017
LEI Nº 826/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a atuação e o Poder de Polícia administriva para os servidores lotados na função de fiscal ambientaç, integrantes da divisão de monitoramento e fiscalização, diretamente subordinada ao departamento de monitoramento, fiscalização e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
