Autor CR2-admin3
agosto, 2016
LEI Nº 820/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de isenções de impostos e taxas municipais ao programa de habitação social e dá outras providências)
LEI Nº 819/2016, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (Institui o programa municipal de parcerias públicas-privadas – PROPADAR/PAU D’ARCO)
maio, 2016
LEI Nº 817/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Altera o parágrafo 4º do artigo nº 29 da lei municipal nº 778/2011, que cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
LEI Nº 816/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 815/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura seguinte, 2017 a 2020, e dá outras providências)
agosto, 2015
LEI Nº 810/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre o projeto de lei para criação e indicação de membros para o conselho municipal de meio ambiente)
LEI Nº 809/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências)