Autor CR2-admin3
fevereiro, 2007
LEI Nº 705/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 704/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
abril, 2006
LEI Nº 695/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a criação do PSH – Programa Social Habitacional denominado projeto colmeia e dá outras providências)
LEI Nº 693/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Pau D’Arco, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências correlatas)
fevereiro, 2006
