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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da portaria gm/ms n° 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros. Técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Acrescenta o inciso xxi ao art. 21, da lei orgânica do município de pau d’arco, estado do para, e dá outras providências)
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 796/2014 de 29 de julho de 2014, Código Tributário do município de de Pau D’arco, Estado do Pará)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAU D ́ARCO, ESTADO DO PARÁ)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de motorista no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pau D’arco, Estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria o plano municipal de regularização fundiária de Pau D’Arco-PA, para fins de regularização funciária – REURB e uso de propriedade urbana e suburbana em consonância com a sua função social e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais e não fiscais – REFIS Municipal 2023, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei nº 855 de 2021 e alteração do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 007/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Fixa o reajuste ao piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica)
