Autor CR2-admin3
março, 2013
LEI Nº 787/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
junho, 2012
LEI Nº 783/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 756, de 11 de novembro de 2009, a qual institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco)
LEI Nº 782/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a criação de escola municipal indígena de ensino fundamental, e dá outras providências)
novembro, 2011
LEI Nº 779/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
LEI Nº 778/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
março, 2011
