Publicações Oficiais
janeiro, 2024
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM JANEIRO/2024
dezembro, 2023
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM DEZEMBRO/2023
LEI MUNICIPAL Nº 889/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Reajuste Geral dos Vencimentos Base dos Servidores da Câmara Municipal de Pau D’arco, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 888/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pau D’arco-PA e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 887/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024)
OFÍCIO CIRCULAR Nº 047, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
novembro, 2023
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM NOVEMBRO/2023
LEI MUNICIPAL Nº 886/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a Doação de Imóvel, Sem Encargo, à Empresa Auto Posto Ecológico Ltda)
LEI MUNICIPAL Nº 885/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
outubro, 2023
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM OUTUBRO/2023
LEI Nº 884/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 883/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SHOWS, EVENTOS DE RUA E CASAS NOTURNA DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
setembro, 2023
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM SETEMBRO/2023
LEI MUNICIPAL Nº 882/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Fixação da Estrutura Tarifária Adotada para Remuneração da Prestação do Serviço de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água Potável em Pau D’arco, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 881/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Portaria Gm/ms N° 1.135, de 16 de Agosto de 2023 Que Estabelece os Criterios e Procedimentos para 0 Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e Dispõe Sobre o Repasse Referente Ao Exercício de 2023)
OFÍCIO CIRCULAR Nº 030, SESSÃO SOLENE DE POSSE
agosto, 2023
Carta de Renúncia
LEI MUNICIPAL Nº 880/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
maio, 2023
março, 2023
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-CMPD (Contratação da empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoramento contábil dentro da área especifica da administração pública a serem prestados, exclusivamente, na Câmara Município de Pau D’Arco/PA)
ACORDO DE LIDERANÇA (Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pau D’arco, e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 879/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público do Poder Executivo – nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE POSE DA NOVA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2023-2024
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-CMPD (Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em favor da Câmara Municipal de Pau D’arco)
RESOLUÇÕES 2023
DECRETOS 2023
PORTARIAS 2023
dezembro, 2022
EDITAL DE ELEIÇÃO DO CACS/FUNDEB/PMPD/PA Nº 001 – MANTADO 2023-2026
LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas de motorista no quadro de servidores da Câmara Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal de Nº 796/2014 de 29 de julho de 2014, código tributário do Município de Pau D’Arco, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 876/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 875/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para concessão de incentivos fiscais e econômicos para a instalação de novas empresas no município e para expansão das empresas já instaladas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 874/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 855 de 2021 e alterações do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 873/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município o exercício de 2023)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO LEVE TIPO HATCH 0KM ANO/MODELO 2022/2023)
novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 872/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria o Plano Municipal de Regularização Fundiária de Pau D’Arco-PA, para fins de Regularização Fundiária – REURB e uso de propriedade urbana e suburbana em consonância com a sua função social e da outras providências)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2022
LEI MUNICIPAL Nº 871/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais e não fiscais-REFIS municipal 2023)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO AO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, BIÊNIO 2021/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 869/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Pau D’arco do Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 868/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Fixa o reajuste ao piso salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 867/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal de Nº 800/2014 de 23 de dezembro de 2014 e dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Pau D’arco, Pará e criação da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 866/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para o Município de Pau D’arco-PA celebrar convênios, contratos ou acordos para fins de cobranças e recolhimento da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública e, dá outras providências)
fevereiro, 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 862/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o plano municipal de saneamento básico básico destinado a gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico)
LEI Nº 863/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional, proveniente de rateio do saldo do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB)
LEI Nº 861/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022)
outubro, 2021
agosto, 2021
LEI Nº 858/2021, DE 25 AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição do feriado municipal de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e comemorado no dia 12 de outubro de cada ano, e dá outras providências)
LEI Nº 857/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa de combate à desnutrição infantil e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 856/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre outorga a terceiro do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário do município de Pau D’Arco)
LEI Nº 855/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 802 de 2014 e alteração do valor da hora máquina no município de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 854/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformução do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do CACS/FUNDEB)
fevereiro, 2021
LEI Nº 851/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
LEI Nº 850/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobra a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
novembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 848/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 849/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e secretarias municipais de Pau D’Arco para a legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências)
novembro, 2018
LEI Nº 837/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos na administração pública municipal de Pau D’Arco, Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 836/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de normas regulamentando o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e estabalece aplicação de sanções administrativas no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI Nº 835/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’arco, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
LEI Nº 834/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária anual de 2019 e dá outras providências)
julho, 2018
junho, 2018
janeiro, 2018
outubro, 2017
LEI Nº 826/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a atuação e o Poder de Polícia administriva para os servidores lotados na função de fiscal ambientaç, integrantes da divisão de monitoramento e fiscalização, diretamente subordinada ao departamento de monitoramento, fiscalização e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
LEI Nº 825/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
março, 2017
RESOLUÇÃO Nº 12.963/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (Prestação de contas do governo 2008)
ACÓRDÃO Nº 30.183/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (Prestação de contas de gestão 2008)
LEI Nº 823/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências)
agosto, 2016
maio, 2016
LEI Nº 817/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Altera o parágrafo 4º do artigo nº 29 da lei municipal nº 778/2011, que cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
LEI Nº 816/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 815/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura seguinte, 2017 a 2020, e dá outras providências)
outubro, 2015
agosto, 2015
LEI Nº 810/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre o projeto de lei para criação e indicação de membros para o conselho municipal de meio ambiente)
LEI Nº 809/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a revisão de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências)
março, 2015
dezembro, 2014
LEI Nº 807/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Determina a obrigatoriedade de os pais matricularem e manterem seus filhos e dependentes na educação básica assim como acompanhar o desempenho dos mesmo na escola e dá outras providências)
LEI Nº 805/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 806/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alteração da redação da tabela I nos itens 7.02 e 7.21, do anexo da Lei nº 801/2014, e dá outras providências)
novembro, 2014
LEI Nº 802/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social do município de Pau D’Arco/PA e dá outras providências)
LEI Nº 803/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Pau D’Arco-PA)
outubro, 2014
LEI Nº 801/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências)
LEI Nº 800/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre a instituição das cores oficiais do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
LEI Nº 799/2014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sorbe a criação do Distrito Industrial do Município de Pau D’Arco estabelece incentivos à instalação de indústria, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências)
LEI Nº 797/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias na forma dos § 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências)
LEI Nº 798/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
maio, 2014
LEI Nº 795/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014 (Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoa, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município)
LEI Nº 794/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Cria a Lei de Política Municipal do Idoso no Município de Pau D’Arco e dá outras providências)
LEI Nº 793/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014 (Promulga a Lei Municipal nº 793/2014, que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Idoso, e dá outras providências)
novembro, 2013
março, 2013
LEI Nº 786/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a emprestar (autorização de uso) imóvel público que menciona, e dá outras providências)
LEI Nº 787/2013, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
junho, 2012
LEI Nº 783/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 756, de 11 de novembro de 2009, a qual institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco)
LEI Nº 782/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a criação de escola municipal indígena de ensino fundamental, e dá outras providências)
novembro, 2011
LEI Nº 779/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
LEI Nº 778/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de Pau D’Arco)
março, 2011
outubro, 2010
LEI Nº 767/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Pau D’Arco e dá outras providências)
LEI Nº 766/2010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 (Cria o Conselho da Cidade de Pau D’Arco/Pará – CONCIDADE-PAU D’ARCO, e dá outras providências)
março, 2010
LEI Nº 765/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Alteração do art. 2º – I e II, da Lei Municipal nº 705/2007, de 27 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básico e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 764/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009)
novembro, 2009
LEI Nº 757/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a regulamentação de concurso público de cargo do quadro de provimento efetivo do poder executivo municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 756/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
LEI Nº 755/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
junho, 2009
LEI Nº 748/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Altera o anexo único, item III, da Lei Municipal nº 646/09, de 1º de abril de 2003, que dispõe sobre a contribuição custeio da iluminação pública e dá outras providências)
LEI Nº 747/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (Modifica a redação da Lei Municipal nº 441/95, de 19 de junho de 1995, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências)
LEI Nº 746/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009 (Institui e regulamenta o sistema municipal de ensino de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências)
maio, 2009
LEI Nº 745/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável (COMSEA) de Pau D’Arco e dá outras providências)
LEI Nº 744/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
LEI Nº 743/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 (Estabelece normas sobre animais soltos nos perímetros urbanos e suburbano)
dezembro, 2008
novembro, 2008
novembro, 2007
junho, 2007
LEI Nº 712/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre obrigatoriedade de plantar uma árvore para cada criança nascida viva no Município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
LEI Nº 711/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – COMSANS do Município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
LEI Nº 710/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 709/2007, DE 05 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Lei Municipal nº 646/03m que institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
LEI Nº 708/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Institui nas escolas públicas municipais a atividade extracurricular de leitura de jornais e revistas em sala de aula e sala de leitura, e dá outras providências)
abril, 2007
LEI Nº 707/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Altera o art 27 da Lei Municipal nº 174/93 dispondo sobre a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN e dá outras providências)
LEI Nº 706/2007, DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município, estabelecido pela Lei Municipal nº 174/93 e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI Nº 705/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 704/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
abril, 2006
LEI Nº 695/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre a criação do PSH – Programa Social Habitacional denominado projeto colmeia e dá outras providências)
LEI Nº 693/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Pau D’Arco, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências correlatas)
fevereiro, 2006
maio, 2000
janeiro, 1998
junho, 1997
LEI Nº 538/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)
LEI Nº 545/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política agrícola e reforma agrária)
maio, 1997
LEI Nº 538/1997, DE 28 DE MAIO DE 1997 (Determina a entoação do Hino Nacional Brasileiro nas escolas de rede municipal e dá outras providências)
LEI Nº 536/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para construção de quadra de esportes e dá outras providências)
LEI Nº 535/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Cria parque ambiental ecológico e dá outras providências)
LEI Nº 534/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do município e dá outras providências)
março, 1997
LEI Nº 530/1997, DE 14 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal de Pau D’Arco)
LEI Nº 527/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997 (Modifica a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 018/93, de 24/05/93, que dispõe sobre a composição do conselho municipal de saúde CMS e dá outras providências)
dezembro, 1995
fevereiro, 1995
dezembro, 1994
LEI Nº 341/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (Destina área de terra do patrimônio público municipal a construção do prédio da Câmara Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 339/1994, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a residência do Prefeito Municipal e dá outras providências)
setembro, 1993
julho, 1993
maio, 1993
LEI Nº 020/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências)
LEI Nº 018/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências)
LEI Nº 015/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do Bem-Estar Social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências)
LEI Nº 017/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a utilização das terras patrimoniais do município de Pau D’Arco, e dá outras providências)
março, 1993
LEI Nº 010/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pau D’Arco e dá outras providências)
LEI Nº 009/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências)